O Governo Federal já restituiu R$ 2,74 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No total, 3,92 milhões de pessoas já foram contemplados por acordos de ressarcimento, que podem ser solicitados até 14 de fevereiro de 2026.
Fraude no INSS
Em abril deste ano, a Polícia Federal revelou um grande esquema de descontos irregulares aplicados por entidades em benefícios do INSS. As fraudes ocorreram entre 2019 e 2024, gerando um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.
A investigação levou ao afastamento de cinco servidores públicos, além da demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que deixou o cargo após pressão política.
Desse modo, o caso motivou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar responsabilidades. Segundo as investigações, o esquema envolvia três níveis:
- Operadores que movimentavam os valores;
- Servidores que manipulavam o sistema;
- Agentes políticos que davam suporte e proteção às irregularidades.
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Como pedir o ressarcimento do INSS
Quem ainda não aderiu ao acordo pode fazer a solicitação pelos seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS;
- Central 135;
- Agências dos Correios.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a adesão é fundamental para que o segurado receba o valor diretamente na conta. Portanto, não há necessidade de entrar com ação judicial.
Assim, o pagamento é feito integralmente, com correção pela inflação, em até três dias úteis após a adesão.
Quem pode aderir ao acordo de devolução do INSS?
Desse modo, podem solicitar o ressarcimento:
- Segurados que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular, como assinatura falsificada ou gravação de áudio no lugar de comprovante válido;
- Beneficiários que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem possui ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores (é necessário desistir da ação para aderir ao acordo).
Passo a passo para aderir ao acordo
- Conteste o desconto indevido pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios;
- Em seguida, aguarde a resposta da entidade responsável — prazo de até 15 dias úteis;
- Caso não haja retorno, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo;
- Finalize a adesão pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Estados que mais receberam devoluções
Desse modo, entre os valores já pagos, o estado de São Paulo lidera com R$ 493,6 milhões devolvidos. Na sequência aparecem:
- Minas Gerais: R$ 272 milhões
- Bahia: R$ 247 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 197 milhões
- Ceará: R$ 169 milhões
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